Justiça determina que empresa de ônibus volte a rodar em Tucuruí

O Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) determinou o retorno imediato do transporte coletivo urbano em Tucuruí nesta segunda-feira (3), suspendendo os efeitos do auto de infração que havia levado à paralisação das atividades da Viação Tucuruí Ltda., concessionária responsável pelo serviço no município.

A situação ficou complicada porque novas empresas foram contratadas para assumir o transporte coletivo em Tucuruí, porque a empresa que fazia o serviço não estava mais atendendo a população. Entretanto a empresa diz que o problema não seria esse e sim que a prefeitura havia solicitado a paralisação dos serviços.

A decisão liminar, assinada pelo desembargador José Torquato Araújo de Alencar, relator do agravo de instrumento nº 0823035-18.2025.8.14.0000, entendeu que houve violação ao devido processo legal, já que a suspensão do contrato ocorreu sem a instauração de procedimento administrativo e sem garantir o contraditório e a ampla defesa — princípios previstos na Lei Federal nº 8.987/1995, que regula as concessões públicas.

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O magistrado também destacou o risco de dano coletivo, afirmando que a interrupção do transporte público “gera graves prejuízos à população, que depende do serviço para se deslocar diariamente”.

Com isso, o TJPA determinou a suspensão do auto de infração emitido em 21 de outubro de 2025 e o retorno imediato da prestação do serviço pela Viação Tucuruí até o julgamento final do recurso.

Enquanto a decisão judicial garante temporariamente a operação da antiga concessionária, a Prefeitura de Tucuruí já anunciou a contratação de novas empresas para assumir o transporte público no município.

Entenda o caso

No dia 24 de outubro, o prefeito de Tucuruí Alexandre Siqueira informou, por meio das redes sociais, a assinatura do contrato com as novas operadoras. A publicação oficial será feita nos próximos dias no Diário Oficial, e a previsão inicial era de que o novo sistema começasse a funcionar no dia 3 de novembro.

Contudo, o início das operações foi antecipado para segunda-feira (27), após a Viação Tucuruí paralisar os serviços sem aviso prévio, deixando a população sem transporte durante o fim de semana.

A Prefeitura também comunicou que o cartão de transporte da antiga empresa continuará sendo aceito por 30 dias, para garantir a transição entre os sistemas e evitar prejuízos aos usuários.

O município de Tucuruí, que há anos enfrenta dificuldades com a prestação do transporte coletivo urbano, vive agora um novo capítulo nessa longa disputa entre a concessionária e o poder público. A Justiça e a Prefeitura adotam medidas paralelas para tentar garantir o atendimento à população, que segue aguardando um serviço mais estável e eficiente.