Procon de Marabá multa Uber e 99 em R$ 98 mil por abusos

O Procon Municipal de Marabá intensificou as ações de fiscalização contra cobranças abusivas praticadas por motoristas vinculados a aplicativos de transporte na cidade. O órgão de defesa do consumidor lavrou autos de infração contra as plataformas Uber e 99, aplicando uma multa no valor de R$ 98 mil. As informações e dados colhidos durante os atendimentos também poderão fundamentar uma Ação Civil Pública a ser ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Pará (MPPA).

De acordo com a coordenadora do Procon de Marabá, Zélia Lopes, o órgão tem registrado diversos procedimentos a partir das reclamações formais feitas pelos usuários. Entre as principais irregularidades relatadas pelos passageiros estão:

• Solicitação de valores adicionais por mensagem privada fora da taxa calculada pela plataforma;

• Exigência de pagamento antecipado ou durante o trajeto;

• Pedidos para cancelamento da corrida no aplicativo para realização de viagem por fora, com cobrança de preços superiores;

• Registro indevido de não pagamento após a conclusão da corrida, gerando o bloqueio da conta do passageiro no sistema.

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Relato de consumidores e orientações para denúncia

Entre os casos registrados pelo órgão está o da autônoma Giselly Marques. Usuária frequente do serviço, ela relatou ter solicitado uma viagem para o distrito de São Félix em que o valor inicial indicado na tela era de R$ 30,00. O motorista solicitou o cancelamento da corrida no aplicativo e cobrou R$ 50,00 diretamente. Após o encerramento do trajeto, a passageira teve a conta temporariamente bloqueada pela plataforma porque o condutor assinalou que o pagamento não havia sido efetuado.

A coordenação do Procon orienta que os passageiros façam o registro formal de todas as ocorrências para que as sanções administrativas e coletivas possam ser aplicadas. Para efetuar a denúncia, o consumidor deve reunir provas como capturas de tela (prints) dos valores originais da corrida, mensagens trocadas com os motoristas e comprovantes de pagamento.

Os canais de atendimento do Procon Municipal de Marabá para envio de informações e abertura de reclamações são:

• WhatsApp: (94) 98137-5603

• E-mail: procon@maraba.pa.gov.br