Sefa debate Reforma Tributária com gestores em Marabá

O secretário da Fazenda do Pará em exercício, Lourival Barbalho Júnior, apresentou nesta segunda-feira (4) os principais impactos da Reforma da Tributação sobre o Consumo durante evento em Marabá. A nova legislação prevê a extinção gradual do ICMS e do ISS para a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que terá sua arrecadação baseada no destino do consumo e não mais na origem da produção.

O gestor destacou a implementação do Comitê Gestor do IBS, uma entidade autônoma com representação paritária entre estados e municípios, responsável por regulamentar e distribuir a receita do novo tributo sob um regime de governança fiscal compartilhada.

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A transição para o novo sistema ocorrerá entre 2026 e 2032, período em que os impostos atuais coexistirão com o IBS, exigindo investimentos imediatos em tecnologia e capacitação técnica das administrações fazendárias.

Outra mudança significativa detalhada no encontro refere-se aos critérios de repartição das receitas municipais, que passarão a priorizar o tamanho da população, além de indicadores educacionais e ambientais.

Para os municípios do sul e sudeste do Pará, o novo cenário exigirá uma reestruturação administrativa profunda e o acompanhamento rigoroso das normativas federais para garantir a estabilidade fiscal a partir de 2033, quando o modelo consolidado entrará em operação definitiva.