Justiça Federal condena servidores por fraude no seguro-desemprego

A Justiça Federal condenou três servidores públicos envolvidos em um esquema que desviou cerca de R$ 4 milhões do seguro-desemprego em Marabá, no sudeste do Pará. A decisão, proferida no final de dezembro, atende à denúncia do Ministério Público Federal (MPF) sobre crimes ocorridos entre 2016 e 2018. Os réus foram sentenciados por estelionato majorado e corrupção passiva.

O grupo utilizava a estrutura do Sistema Nacional de Emprego (Sine) para inserir vínculos empregatícios inexistentes no sistema do Ministério do Trabalho.

Segundo o MPF, os servidores permitiam a instalação de softwares de acesso remoto em seus computadores, entregando suas credenciais de acesso a terceiros. Ao todo, foram registradas quase 4 mil inserções fraudulentas.

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Penas e reparação milionária

As penas variam entre cinco anos e cinco anos e seis meses de reclusão em regime inicial semiaberto, além de multa. Além da prisão, a sentença determina:

Reparação de danos: Pagamento de R$ 4 milhões com correção monetária.

Perda de bens: Apreensão de valores em espécie e de um veículo em favor da União.

A 'Teoria do Avestruz'

Durante o processo, as defesas alegaram desde coação até negligência no uso de senhas. No entanto, o magistrado aplicou a Teoria da Cegueira Deliberada (ou "Instruções do Avestruz"), destacando que os réus escolheram ignorar a ilicitude óbvia para se beneficiarem.

Um dos acusados chegou a adquirir um veículo à vista, ostentando patrimônio incompatível com seu salário.

Os condenados podem recorrer da sentença em liberdade. Um quarto envolvido, apontado como o líder do esquema e responsável por cooptar os servidores, responde a um processo separado por estar foragido.