![Lei Maria da Penha visa proteger mulheres vítimas de violência doméstica e familiar Imagem ilustrativa da notícia Violência: 225 mulheres solicitaram medida protetiva em 2023](https://cdn.dol.com.br/img/Artigo-Destaque/840000/1200x0/violencia-ok_00848332_0_-t.webp?fallback=https%3A%2F%2Fcdn.dol.com.br%2Fimg%2FArtigo-Destaque%2F840000%2Fviolencia-ok_00848332_0_.jpg%3Fxid%3D2814514&xid=2814514)
A medida protetiva de urgência é uma ferramenta prevista na Lei Maria da Penha para proteger mulheres vítimas de violência doméstica e familiar em todo o país. Atualmente a medida é solicitada em Delegacias de Polícia, Delegacias da Mulher, junto ao Ministério Público e Defensoria Pública.
Em 2023, 225 mulheres solicitaram medidas protetivas de urgência, em Marabá, no sudeste do estado.
A Defensoria Pública do Estado do Pará, Núcleo Regional do Carajás realizou um levantamento dessas medidas protetivas, com o objetivo de mapear os locais de maior incidência e assim trabalhar de forma preventiva.
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Dos 225 casos analisados de medidas protetivas de urgência solicitadas ao Poder Judiciário, o maior número foi de vítimas da Nova Marabá, com 62 casos; seguidos do bairro Amapá, no Núcleo Cidade Nova, com 32 e, posteriormente, São Félix, com 18.
Com esses dados, de acordo com o defensor público, Allysson Castro, será feito um trabalho integrado com as polícias Civil e Militar e também com os órgãos da Rede de Proteção de Marabá, incluindo o Poder Judiciário, o Ministério Público e a Defensoria Pública.
![Nova Marabá lidera casos de pedido de medida protetiva de urgência](https://cdn.dol.com.br/img/inline/840000/767x0/mulher-ok-2_00848332_0_.webp?fallback=https%3A%2F%2Fcdn.dol.com.br%2Fimg%2Finline%2F840000%2Fmulher-ok-2_00848332_0_.jpg%3Fxid%3D2814517%26resize%3D380%252C200%26t%3D1720198879&xid=2814517)
“O nosso objetivo foi justamente isso, auxiliar na prevenção porque acreditamos que a prevenção a violência contra a mulher. É o caminho mais eficaz para que a violência não aconteça”, ponderou o defensor.
DUAS FRENTES
Hoje, a Defensoria Pública em Marabá trabalha em duas frentes no combate a violência contra mulher: no atendimento especializado a vítima e também ao agressor. “Trabalhamos tanto com a mulher vítima, acolhendo, fazendo a escuta ativa, tentando solucionar os problemas e também do homem agressor que também está sendo acusado de violência doméstica”, disse.
Ainda de acordo com o defensor público, após esse levantamento o plano de ação é trabalhar na prevenção e ir aos bairros com maior índice de violência doméstica, nas escolas e instituições para começar a realizar um trabalho educativo. “Amapá e Nova Marabá será nossa prioridade, principalmente na prevenção, porque acreditamos que a educação da criança favorece o combate à não violência contra a mulher.”, disse.
DESARRANJO FAMILIAR
Allysson Castro informou ainda que com as escutas, percebeu que as agressões são consequência do desarranjo familiar, cumulado com a ingestão de álcool. “A bebida com a desintegração do núcleo familiar são as causas primeiras da violência, primeiro o desarranjo familiar e aí vai potencializado com o uso do álcool”, ponderou.
![Defensor público Allysson Castro divulgou o levantamento no programa Se Ligue na Clube, com o comunicador Nonato Dourado](https://cdn.dol.com.br/img/inline/840000/767x0/allisson-ok_00848332_1_.webp?fallback=https%3A%2F%2Fcdn.dol.com.br%2Fimg%2Finline%2F840000%2Fallisson-ok_00848332_1_.jpg%3Fxid%3D2814518%26resize%3D380%252C200%26t%3D1720198879&xid=2814518)
DENÚNCIA
Caso a medida protetiva seja descumprida, a vítima pode ligar para o 180, 190 ou ir até a delegacia. Descumprir ordem judicial que determinou medidas protetivas de urgência é crime, com pena prevista de três meses a dois anos de prisão.
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