Mais uma carga irregular de minério é apreendida no Pará

A Secretaria de Estado da Fazenda do Pará continua a trabalhar no sentido de coibir transportes irregulares e falta de recolhimentos dos impostos devidos entre os estados. Na região sudeste do estado, é comum haver algumas situações de tentativas de irregularidades, quando há o transporte de minério.

Uma carga de 48 toneladas de minério de cobre foi apreendida no sábado (16), devido ao não recolhimento do ICMS (imposto sobre circulação de mercadorias e serviços), por fiscais que atuam na Coordenação de mercadorias em trânsito de Carajás, da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), no município de Marabá, região sudeste.

O minério saiu do município de Curionópolis, na mesma região, com destino ao porto de Barcarena, no Baixo Tocantins, para exportação. A mercadoria foi avaliada em R$ 48 mil.

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“O contribuinte de Curionópolis emitiu documento fiscal de 48 toneladas de minério com destino ao porto de Barcarena, para formação de lote destinado à exportação indireta”, explicou o coordenador da unidade de Carajás, Rafael Brasil. “Mas o destinatário não é habilitado a operar no comércio exterior, tampouco o emitente da nota possui regime especial de tributação, condição necessária para se beneficiar da imunidade tributária nessa modalidade de exportação”, declarou.

Foi lavrado o Termo de Apreensão e Depósito (TAD), no valor de R$ 14.459,00, referentes ao ICMS e multa. Depois do recolhimento aos cofres públicos, a mercadoria foi liberada.