MPPA recomenda ajustes de irregularidades encontradas no HMI 

O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por intermédio da promotora de justiça Mayanna Souza Queiroz, expediu recomendação à prefeitura, à Secretaria Municipal de Saúde e à diretoria do Hospital Materno Infantil de Marabá, no sudeste do estado, para que providenciem melhorias na prestação de serviços, bem como de reestruturação e reparos.

Com base nas vistorias do Grupo de Apoio Técnico Interdisciplinar (GATI) do MPPA, a Promotoria expediu a recomendação no dia 31 de janeiro deste ano, com pedidos de providências com dois prazos de cumprimentos por parte do hospital e da gestão municipal - uns de 30 e outros de 60 dias.

No primeiro prazo, de 30 dias, constam demandas urgentes como aquisição de material imobiliário, reparos na rede elétrica, descarte adequado de resíduo hospitalar, rigor na higiene, elaborar plano para realização de ultrassonografias, readequação da escala de serviço de profissionais de enfermagem, apresentar relatório referente à alegada superlotação a qual vem resultando em encaminhamentos constantes de parturientes, além de cumprir com a legislação referente à permanência de acompanhante escolhido pela parturiente nos períodos do trabalho de parto e pós-parto.

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Com relação ao prazo de 60 dias, foi expedido o cumprimento de ações como ajustes em banheiros; provimento de espaço ao posto de enfermagem do centro obstétrico; adquirir leitos dispostos de grades, peseiras e cabeceiras; dispor de carros para atendimento de paradas cardiorrespiratórias e carro de anestesia da sala cirúrgica; aquisição de dosímetro pela radiologia; inserir telas de proteção contra vetores nas janelas da cozinha; uso de uniformes ao manipular alimentos; armazenar corretamente alimentos; consertar portas danificadas e o mobiliário deteriorado; além de adequação no setor de lavanderia.

Em caso de não acatamento da recomendação, a promotoria ressalta que serão adotadas as medidas legais necessárias, inclusive o ajuizamento da Ação Civil Pública, além das medidas criminais e correlatas de responsabilização.