MP recomenda Marabá a fazer concurso para agente de trânsito

A situação do trânsito em Marabá está cada dia mais complicada, engarrafamentos, colisões, acidentes com atropelamentos de pedestres e mototaxistas, e cada vez mais a sensação de que o número de veículos tem aumentado na cidade.

Por isso, de olho nessa situação, o Ministério Público do Pará decidiu expedir diversas recomendações ao município em relação a toda essa situação, inclusive com programação de concurso público para agentes.

O Ministério Público do Pará (MPPA), através da Promotoria de Justiça de Direitos Constitucionais Fundamentais, Ações Constitucionais, Fazenda Pública, Família e Sucessão, publicou uma recomendação ao município de Marabá que adote medidas para a melhoria estrutural do Departamento Municipal de Trânsito e Transporte Urbano de Marabá.

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O documento, assinado pela Promotora de Justiça Mayanna Silva de Souza Queiroz, solicita à Prefeitura Municipal, Secretaria Municipal de Segurança Institucional de Marabá e Departamento Municipal de Trânsito de Marabá, que Realize treinamento acerca do Processo Administrativo de Trânsito para os que analisarão as Defesas de Autuação.

A recomendação também solicita a realização de um leilão dos veículos apreendidos, bem como a avaliação de uma parceria com a Polícia Militar a fim de que seja reforçada a fiscalização das infrações de trânsito. O texto também aborda a administração dos recursos provenientes das multas e o aumento de ciclofaixas e ciclovias.

O município tem um prazo de até 60 dias para cumprir as medidas recomendadas, e 90 dias para avaliar o aumento do número de agentes de trânsito através de concurso público. (Clique aqui para ver o documento completo)