Governo entrega títulos para 242 famílias de Marabá

Um sonho antigo dos moradores do bairro Liberdade em Marabá no sudeste paraense começa a se tornar realidade nesta quinta-feira (2). O governador Helder Barbalho irá contemplar 242 famílias que moram no bairro com títulos registrados em cartório. O documento reconhece legalmente a titularidade sobre os terrenos em que os moradores construíram as casas.

A entrega será realizada nesta quinta-feira (2), em uma área em frente à Escola Heloísa de Souza Castro. Essa é a primeira de cinco grandes entregas de títulos previstas para ocorrerem no bairro.

A ação do Governo do Estado, por meio da Companhia de Habitação do Estado do Pará (Cohab) e do Instituto de Terras do Pará (Iterpa,) tem apoio da prefeitura municipal de Marabá via Superintendência de Desenvolvimento Urbano (SDU). A parceria tem como objetivo principal garantir a regularização fundiária em uma área de 786.611,62m² e encontra-se devidamente registrada em nome do Estado do Pará, no cartório de registro de imóveis da cidade. Para facilitar e organizar a execução das ações em campo, a poligonal onde os trabalhos se concentram foi dividida em cinco setores.

Para realizar a entrega, o projeto de regularização foi desenvolvido pela Cohab e encaminhado para aprovação e emissão da Certidão de Regularização Fundiária pela Prefeitura Municipal de Marabá. Em seguida, toda a documentação do setor 1 foi encaminhada ao cartório para registro, onde os títulos foram registrados no nome dos beneficiários. As equipes vão dar continuidade às análises dos demais setores para que, em breve, novas entregas sejam realizadas.

A regularização fundiária é importante para garantir segurança jurídica aos ocupantes que se tornam proprietários, além do documento atestar a metragem e localização exata do imóvel. A titularidade também agrega valor de mercado e permite acesso a linhas de crédito que utilizam a propriedade como garantia legal.

SOBRE O LIBERDADE MARABÁ

A regularização fundiária urbana consiste em um conjunto de medidas sociais, urbanísticas, jurídicas e ambientais, destinadas a garantir o direito à moradia. As principais delas são adequar os imóveis irregulares às normas urbanísticas, ambientais e imobiliárias da cidade; devolver à sociedade áreas degradadas, revitalizadas/recuperadas; regularizar as ocupações urbanas, promovendo a titulação de propriedades sem documentação no Estado; recuperar áreas de proteção ambiental já degradadas e reassentar famílias, quando necessário.